Pedir a aposentadoria no momento certo, com a documentação correta, faz diferença no resultado. Do mesmo modo, benefícios já concedidos podem merecer revisão quando há erro de cálculo, tempo não computado ou contribuições não consideradas. A Brautigam Advocacia analisa o seu histórico previdenciário com atenção técnica, em Campo Grande/MS e on-line.
Modalidades analisadas
- Aposentadoria por idade, urbana e rural.
- Aposentadoria por tempo de contribuição e regras de transição da Emenda Constitucional nº 103/2019.
- Aposentadoria especial, para atividades com exposição a agentes nocivos.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência (Lei Complementar nº 142/2013).
- Aposentadoria por incapacidade permanente.
Análise do histórico contributivo
O ponto de partida é o CNIS, a CTPS e os demais documentos que comprovam vínculos e contribuições. Muitas vezes há períodos ausentes ou com dados incompletos, que podem influenciar o tempo de contribuição, a carência e o valor do benefício. A análise permite identificar o que pode ser comprovado e qual regra tende a ser mais adequada.
Aposentadoria negada ou com valor questionável
O indeferimento pode decorrer de tempo de contribuição não reconhecido, de dúvidas sobre atividade especial ou de falhas documentais. Já no caso de benefício concedido, é possível avaliar se o cálculo da renda mensal inicial e o tempo considerado estão corretos. Em revisões, há prazo decadencial previsto na Lei nº 8.213/1991 (art. 103), que deve ser verificado logo no início da análise.
Documentos úteis
- Documentos pessoais e CPF.
- CNIS, CTPS e carnês de contribuição.
- Certidões de tempo de contribuição, se houver tempo em regime próprio.
- PPP, LTCAT e documentos de atividade especial, quando aplicáveis.
- Carta de concessão e memória de cálculo, em caso de revisão.
Como o escritório atua
Atuamos na via administrativa e na judicial, conforme as particularidades de cada caso. O atendimento é individual, com explicação clara das alternativas, dos riscos e dos prazos, sem promessa de resultado.
Perguntas frequentes
Como saber qual aposentadoria é a mais adequada?
Depende do histórico de contribuições, da idade, do tempo de atividade e das regras vigentes à época. A análise do CNIS e dos documentos permite avaliar as alternativas.
Minha aposentadoria foi negada. Posso recorrer?
Em muitos casos há possibilidade de recurso administrativo ou de ação judicial, conforme o motivo do indeferimento. Cada situação precisa ser analisada individualmente.
Existe prazo para pedir a revisão do benefício?
Há prazo decadencial previsto em lei para revisão do ato de concessão. Por isso, convém agir com agilidade e verificar a data da concessão.
Posso ser atendido sem sair de casa?
Sim. O escritório atende on-line em todo o Brasil, além do atendimento presencial em Campo Grande/MS.
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Falar pelo WhatsAppEste conteúdo tem caráter informativo e não constitui promessa de resultado.