Após um acidente, muitas pessoas retornam ao trabalho com sequelas que reduzem a capacidade para a atividade que exerciam. Nessas situações, o auxílio-acidente do INSS pode ser analisado. A Brautigam Advocacia avalia as sequelas, a documentação médica e a qualidade de segurado para orientar o caminho adequado em cada caso.
O que é o auxílio-acidente
Previsto no art. 86 da Lei nº 8.213/1991, o auxílio-acidente tem natureza indenizatória e é devido, em regra, quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, permanecem sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho habitual. O valor corresponde a percentual do salário de benefício definido em lei, e há regras específicas sobre acumulação com outros benefícios, que são verificadas caso a caso.
Pontos que costumam ser analisados
- Existência de acidente (de trabalho ou de qualquer natureza) e nexo com a lesão.
- Consolidação das lesões e sequelas permanentes.
- Redução da capacidade para o trabalho que a pessoa exercia.
- Qualidade de segurado na data do acidente ou do afastamento.
- Eventual recebimento anterior de auxílio por incapacidade temporária.
Documentos importantes
- Laudos, exames e relatórios médicos que descrevam as sequelas.
- Prontuário e documentos do atendimento no momento do acidente.
- CAT, quando houver acidente de trabalho.
- Carta de concessão ou cessação de benefício anterior, se existir.
- CNIS e documentos que comprovem a atividade exercida.
Pedido negado ou sem andamento
O indeferimento pode ocorrer por ausência de reconhecimento das sequelas, falhas documentais ou questões sobre qualidade de segurado. Analisamos a decisão, a perícia e os documentos para indicar se cabe novo requerimento, recurso ou ação judicial, sem promessa de resultado.
Atendimento
Atendemos em Campo Grande/MS e on-line. Você envia a documentação pelo WhatsApp e recebe uma orientação objetiva sobre os próximos passos.
Perguntas frequentes
Auxílio-acidente é o mesmo que auxílio-doença?
Não. O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é pago enquanto a pessoa está incapacitada. O auxílio-acidente é indenizatório e está ligado às sequelas que permanecem após a consolidação das lesões.
Preciso ter carência para receber?
Em regra, o auxílio-acidente não exige carência, mas é necessário ter qualidade de segurado. Esse ponto deve ser conferido no caso concreto.
Posso receber trabalhando?
Em regra, o auxílio-acidente pode ser recebido enquanto a pessoa trabalha, pois não substitui a remuneração. Existem regras sobre acumulação com outros benefícios que precisam ser verificadas.
Meu auxílio-acidente foi negado. Há o que fazer?
Dependendo do motivo do indeferimento, pode haver alternativas administrativas ou judiciais. Analisamos a decisão e os documentos para indicar o caminho.
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Falar pelo WhatsAppEste conteúdo tem caráter informativo e não constitui promessa de resultado.